Aposentado com mais de 70 anos pode ficar isento do IR

Lula deve vetar reajuste aos aposentados

1ª Turma entende que salário pode ser penhorado para quitação de dívida trabalhista

Partido pode ser proibido de cobrar de filiado servidor

Verba de representação paga aos magistrados deve incidir apenas sobre vencimento básico

Inativo só pode permanecer em imóvel funcional se estiver em tratamento de saúde ou licença

TST admite salário-base menor que salário-mínimo

Congresso aprova crédito para aumento salarial do STF

TST fixa em 10% reajuste dos gráficos de Uberaba (MG)

O benefício da dúvida?

Neste trabalho pretendemos esclarecer as principais dúvidas que levam um contribuinte a discutir a inclusão ou exclusão da contribuição de 1,5%, o valor da contribuição, os termos da legislação militar aplicada aos casos relacionados e os entendimentos particulares que geram confusão na interpretação da forma como a filha maior (ou outro beneficiário) receberá "os benefícios" da Lei n° 3.765/1960

Proposta determina impenhorabilidade de empréstimo consignado depositado em conta salário

Texto altera o Código de Processo Civil.

Ordem dos Advogados do Brasil quer assegurar honorários aos advogados públicos aposentados

“Os honorários são consequência própria do exercício do cargo, uma contraprestação pelos serviços. A aposentadoria não extingue institucional entre o inativo e a administração pública”, disse Marcus Vinícius

Universitária consegue reajuste em pensão alimentícia devida por sua mãe

Novo percentual atinge 15% dos proventos

Constituir nova família não impede pagamento de pensão

Constituir uma nova família e não provar que isso implicou piora da condição financeira não é argumento que permita a suspensão do pagamento de pensão alimentícia à antiga mulher

Servidor tem de devolver aos cofres públicos vantagem salarial indevida

Primeira instância havia entendido que os pagamentos ocorreram por erro do órgão e que foram recebidos de boa-fé

Administrativo. Concurso público. Nomeação e posse tardia. Falha da administração pública.

Embargos infringentes cíveis. Indenização. Impossibilidade. Acórdão mantido.

Gratuidade processual. Pedido de consideração de miserabilidade processual impugnado.

Isenção de custas indeferida. Recurso do autor deserto.

Liminar. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Pretensão de afastamento liminar de Prefeito Municipal do exercício do mandato, sob a alegação de que sua permanência poderia causar dano ao erário e possibilitar a obstrução das investigações.

Justiça de Jacareí veta aumento de salário a vereadores

Foi considerada ilegal a votação da Câmara Municipal que aprovou um aumento de quase 100% no salário dos vereadores do município

Gratificação não impede cobrança de diferença salarial por servidor

O autor afirmou que é servidor público detentor do cargo de técnico em atividades administrativas, mas exerce, de fato, as funções de dentista